O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído pelo Governo Federal, tem como propósito a redução da extensa demanda de atendimento do INSS. Diante de uma espera de análise de benefícios e perícias médicas por 1,79 milhão de pessoas, a medida provisória (MP) estabelece o pagamento de um bônus de R$ 68 para servidores administrativos e R$ 75 para peritos médicos por cada processo concluído. A prioridade recai sobre solicitações que ultrapassaram os 45 dias de espera ou aquelas com prazos judiciais expirados, incluindo perícias com atraso superior a 30 dias.
O PEFPS terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Os servidores realizarão as avaliações como trabalho adicional, além de suas atividades operacionais diárias. O programa visa agilizar a análise de processos administrativos relacionados a reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso e monitoramento operacional de benefícios. Isso inclui a avaliação social de benefícios gerenciados pelo INSS, buscando incrementar a capacidade padrão de conclusão de requerimentos.
De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, aproximadamente 36% dos pedidos na fila têm menos de 45 dias de espera, enquanto 24% aguardam de 45 a 90 dias, 27% de três a seis meses, 11% de seis meses a um ano, e 2% esperam há mais de um ano. A retomada do bônus de produtividade pelo INSS representará um custo de R$ 129 milhões ao governo, sem a necessidade de crédito suplementar, pois o valor já estava previamente alocado no Orçamento do ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu pressão sobre o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para solucionar o problema das filas. Lula indagou se a demora decorria da falta de recursos ou de pessoal competente, ressaltando a necessidade de abordar o problema por meio da contratação de equipes adicionais ou da substituição de pessoal inadequado.
A distribuição dos pedidos por categoria é a seguinte:
- Perícia médica: 596.699
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 437.077
- Aposentadoria por idade: 222.771
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 134.399
- Pensão por morte: 122.683
- Salário-maternidade: 115.066
- Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa): 78.906
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): 74.517
- Auxílio-reclusão: 7.937
- Outros benefícios: 4.394
- Total: 1.794.449
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